Leis

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Identificação Número Data Publicação
Altera disposições da Lei Municipal nº 3.036/2018 3.303 22/09/2021 DETALHES ANEXOS
Altera as Leis nº3.100/2018; nº 2.648/2014, nº 3.102/2018 e nº 3.101/2018. 3.235 22/09/2021 DETALHES ANEXOS
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Neiva. Lei 3.036 21/09/2021 DETALHES ANEXOS
Plano de cargos, vencimentos e carreira do SAAE 3.101 22/09/2021 DETALHES ANEXOS
Cria o cargo de Assessor Administrativo 3.115 22/09/2021 DETALHES ANEXOS
Critérios para contratação por tempo determinado 3.114 22/09/2021 DETALHES ANEXOS
Plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores do Poder Executivo de João Neiva 2.642 22/09/2021 DETALHES ANEXOS
Gratificação por encargo de licitação 2313 22/09/2021 DETALHES ANEXOS
REGULAMENTO SAAE- LEI 0906 21/10/2020 DETALHES ANEXOS
Regulamento de Serviço 906 21/09/2021 DETALHES ANEXOS

ENDEREÇO:

Av. Presidente Vargas, nº 343 - João Neiva/ES

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