| Identificação: | CONTRATO | ||||
| Situação: | CONTRATO | ||||
| Número: | 007 | ||||
| Descrição: | Este contrato de programa tem por objeto transferir ao contratado os seguintes encargos e serviços mediante o pagamento dos valores devidamente estipulados pela Assembleia Geral do Consórcio: 1) realização de licitações, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA - ES das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pela autarquia; 2) realização de licitações compartilhadas, dentro das áreas de atuação do Consórcio, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados pelas autarquias integrantes dos municípios consorciados; 3) aquisição e administração de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com as demais autarquias integrantes dos municípios consorciados; 4) contratação e manutenção de profissionais e técnicos para prestarem serviços em proveito da autarquia, de forma direta ou indireta, sendo esta em caráter auxiliar, notadamente nas áreas de de engenharia civil e sanitária, química, jurídica e contábil; 5) capacitação técnica do pessoal da autarquia encarregado da prestação dos serviços de saneamento; e 6) prestação de serviços de apoio e assistência técnica, com as seguintes especificidades: a) solução de demandas técnicas no saneamento básico; b) intercâmbio com entidades em nível regional, estadual e nacional, públicas e privadas, e participação em cursos, seminários e eventos correlatos |
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| Responsável: | Wyrlla B. de A. Castiglioni | ||||
| Data de Publicação: | 30/06/2023 | ||||
| Ano: | 2023 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| CONTRATO Nº 007/2023 | 06/01/2023 | VISUALIZAR |